Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Emília — IA de Psicologia Clínica (“Emília”, “plataforma”, “nós”), disponível em olaemilia.life e psicoemilia.com. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Objeto e finalidade

A Emília é um software de apoio à prática profissional de psicólogos clínicos, oferecido no modelo SaaS (software como serviço). Ela auxilia no registro de informações, organização de sessões, agenda, gestão financeira, geração de resumos por IA e acompanhamento da evolução do paciente.

A Emília não é um dispositivo médico. Não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento, não substitui o psicólogo e não toma decisões clínicas.

2. Elegibilidade e conta

O cadastro é destinado a psicólogos e estudantes/estagiários supervisionados, maiores de 18 anos. Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pelo sigilo da sua senha e por toda a atividade realizada na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Responsabilidades do profissional

• Obter consentimento informado dos pacientes para registro e tratamento de dados.
• Zelar pelo sigilo profissional e cumprir o Código de Ética do Psicólogo e as resoluções do CFP.
• Revisar criticamente todo conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo em prontuário ou documento.
• Manter cópias/exportações dos registros quando exigido pela regulamentação de guarda de prontuários.
• Não inserir dados de terceiros sem base legal, nem utilizar a plataforma para fins ilícitos.

4. Uso de inteligência artificial

Os recursos de IA produzem sugestões e organizações textuais que podem conter imprecisões. O conteúdo gerado é de responsabilidade do profissional que o revisa e adota. A Emília não garante exatidão, completude ou adequação clínica de saídas automáticas.

5. Integrações com serviços do Google

A plataforma oferece login com Google e sincronização opcional com o Google Calendar. Ao conectar sua Conta Google, você autoriza a Emília a acessar apenas os escopos solicitados, exclusivamente para as funções descritas na tela de consentimento.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Esses dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são utilizados para treinar modelos de IA. Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Configurações ou em myaccount.google.com/permissions.

6. Planos, teste gratuito e cobrança

• A Emília oferece 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o teste, o uso continuado depende da assinatura do Plano Profissional, conforme valores e condições exibidos na página de planos.
• A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até que seja cancelada pelo usuário.
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão para o ciclo seguinte.
• O pagamento é processado por provedor terceirizado; a Emília não armazena dados completos de cartão.

7. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria plataforma; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, é possível solicitar arrependimento em até 7 dias da contratação, com reembolso integral. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, identidade visual e código da Emília são de titularidade exclusiva da plataforma. O conteúdo clínico registrado pelo profissional permanece de sua titularidade e responsabilidade; concedemos a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do software durante a vigência da assinatura.

9. Condutas proibidas

• Compartilhar credenciais ou revender o acesso.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de burlar limites de uso.
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Usar a plataforma de modo que comprometa sua disponibilidade ou segurança.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a plataforma disponível, podendo haver janelas de manutenção ou indisponibilidades por causas externas. O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados na plataforma.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Emília não responde por decisões clínicas, danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.

15. Contato

Dúvidas: contato@olaemilia.life ou Instagram @ia.emilia.psico.